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Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Programa de Medicamentos de Uso Excepcional
O fornecimento de medicamentos dispensados em caráter excepcional obedece aos critérios de diagnóstico, indicação e tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos “Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas” estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Os medicamentos serão fornecidos apenas para os CIDs 10 constantes do anexo II desta portaria
*Portaria nº 3.439 de 11 de novembro de 2010
*Documentos Necessários - Solicitação Inicial:
*Documentos Necessários - Renovação: